PREFEITURA E CAIXA FIRMAM PARCERIA


O Prefeito Marcos Coca Cola e a Caixa Econômica Federal assinaram, nesta terça-feira (27), a Escritura Definitiva de 110 casas populares do Residencial Santo Antônio, no Distrito Industrial. Essas casas são ocupadas por famílias de baixa renda, que não tiveram condições de quitar o financiamento com o Banco.

A falta de pagamento gerou uma dívida, sendo uma delas a de IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano, cujo valor ultrapassou R$ 500 mil. Então, a Caixa procurou a Prefeitura e essas casas foram negociadas em troca da quitação da dívida. A transação foi possível por conta da Lei 1.775 de 23 de Julho de 2009, aprovada pela Câmara Municipal.

Para Lourdes Mergulhão, Secretária de Planejamento e Orçamento, “essas casas seriam recebidas pelo Município em forma de Dação entre as partes para a quitação do débito existentes. Porque para a Caixa Econômica não é interessante ficar com o débito de IPTU, quando ela poderia resolver dessa forma (...) O benefício para o Município é a extinção desses créditos tributários, que o Município tem com o contribuinte. A Caixa por sua vez, fica livre desses débitos e o benefício maior é com essas 110 famílias”.

A idealizadora do Projeto foi Rejane Lucas, Gerente de Alienação de Bens da CEF. A ideia surgiu depois de uma transação bem sucedida no Município de Belém do São Francisco. “A gente identificou esses imóveis. No primeiro momento a gente tentou ver se os próprios moradores tinham condições de comprar, mas não tinham. A gente fez uma visita e a maioria deles não tem emprego, ou tem subempregos (...) qualquer valor para vender o imóvel era alto para eles, porque eles teriam que pagar o imóvel, pagar o Imposto na Prefeitura, pagar o Registro no Cartório. E ai, começamos a pensar numa outra possibilidade. Tempos atrás, a gente fez uma operação similar com o Município de Belém do São Francisco e deu certo. Então a gente iniciou esse trabalho com o Prefeito Marcos”, explica Rejane.

Para Sandra Carla de Carvalho, Gerente da Agencia da CEF, em Belo Jardim, o acordo foi bom para ambas as partes. “Pra gente é um fechamento, é a conclusão de um trabalho antigo que Rejane (Lucas), vem desenvolvendo pra conseguir fazer a regularização desses imóveis. Houve a participação da Prefeitura com essa parceria com a Caixa Econômica, pra que a gente pudesse lá na frente entregar a propriedade desses bens para as pessoas que hoje moram neles”.

Lourdes Mergulhão explica qual será o próximo passo. “O Prefeito Marcos Coca Cola deverá enviar até a próxima semana um Projeto de Lei à Câmara Municipal para que essas famílias realmente tenham condições de ter sua moradia quitada e doada pelo Município”, conclui.

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