VIII Conferência Estadual de Assistência Social


















Com a participação de 1.200 delegados de todo o Estado, começa nesta segunda-feira (26/10), no Centro de Convenções de Pernambuco, às 10 horas, a 8ª Conferência Estadual de Assistência Social. A cerimônia de abertura da conferência contará com a presença do governador Eduardo Campos e do secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH), Roldão Joaquim dos Santos. O evento, cujo tema é: “Participação e Controle Social e no Sistema Único de Assistência Social – SUAS”, é promovido pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS). O governador Eduardo Campos irá assinar, durante a cerimônia de abertura da Conferência um decreto e encaminhar dois projetos de lei para Assembléia Legislativa destinados a Assistência Social. O decreto trata da liberação de 14,7 milhões que irão financiar 250 projetos da Assistência Social, conforme edital 01/2009.

“Historicamente o estado de Pernambuco investia 4 milhões de reais por ano na Assistência Social. Este ano, mesmo sendo um ano de crise, o governo aplicou 42 milhões em programas sociais, que significa mais de 1000% de incremento em relação a anos anteriores”, ressalta o Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Roldão Joaquim. O primeiro Projeto de Lei irá propor a criação do Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual da Assistência Social aos Fundos municipais da Assistência Social, onde haverá mais controle na conta da assistência social e uma menor burocracia fazendo com que os recursos cheguem mais rápido a população. Desta forma a verba não ficará sob o domínio das prefeituras e sim dos conselhos municipais da assistência social.

O segundo texto trata do piso orçamentário, onde 0,5% da receita tributária será destinada à Assistência Social. “Este é mais um avanço do Governo de Pernambuco, pois o estado é o primeiro do país a fixar um limite mínimo de recursos para assistência social”, afirma o Secretário Executivo de Desenvolvimento e Assistência Social, Acácio de Carvalho. Conferência - Palestras, debates, plenárias de deliberações e trabalhos em grupos são atividades que serão vivenciadas durante a Conferência Estadual de Assistência Social. Estarão presentes representantes do Ministério de Desenvolvimento Social, Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Assistência Social e da SEDSDH. Este ano, como diferencial, a conferência vai ter a presença dos usuários da assistência social, para que eles possam debater e opinar sobre a melhoria do serviço prestado pelo governo de Pernambuco na área.

A Conferência Estadual irá eleger os 52 delegados estaduais que vão participar, em Brasília, da 7ª conferência Nacional de Assistência Social, no período de 30 de novembro a 3 de dezembro.

Serviço:
Solenidade de abertura da VIII Conferência Estadual de Assistência Social
Dia: 26/10 - segunda-feira
Hora: 10 h
Local: Centro de Convenções de Pernambuco

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