PREFEITURA DISCUTE LEI DO MICROEMPREENDEDOR

O Secretário de Indústria e Comércio, Pascoal Carrazzoni, participou nesta terça-feira (16), de uma reunião com os proprietários e funcionários de oficinas de veículos de Belo Jardim. Na ocasião, o Gerente da Agência do Banco do Brasil, Chico Araújo, apresentou aos profissionais a Lei do Microempreendedor Individual, criada pelo Congresso Nacional e que visa beneficiar os trabalhadores informais. O encontro aconteceu no Restaurante do Microempresário José Daril na BR-232.

Chico Araújo explicou que os trabalhadores terão muitas vantagens. “As pessoas que trabalham nessa atividade vão poder virar pessoa jurídica, ter CNPJ, vender com nota fiscal e o principal vão ter, por um valor muito pequeno, direto ao INSS, vão ter aposentadoria por idade, auxilio doença, no caso das mulheres auxilio maternidade”, além de ter acesso a crédito nos bancos oficiais.

O Secretário de Indústria e Comércio, Pascoal Carrazzoni, vê a lei como uma proteção para os pequenos comerciantes. Ele explica que os interessados devem procurar “o setor de tributos da Prefeitura e com isso solicitar seu alvará, sem nenhum custo, e ficará credenciando a fazer sua inscrição individual”.

O Secretário reforça que a Prefeitura “tem o máximo interesse de facilitar, de agilizar todo o processo”, para que todos tenham condições de trabalhar com dignidade.

Para o mecânico Sérgio Santos, que já atua na área informalmente há nove anos, a aprovação da Lei é o incentivo para formalizar o seu pequeno negócio. “É muito importante porque está dando a chance da gente crescer na vida (...) Eu já vinha querendo adquirir uma empresa e hoje eu estou vendo que vou ter a oportunidade de fazer isso com poucos recursos”, comemorou Sérgio.

Para participar, o trabalhador deve possuir uma renda mensal de até R$ 3 mil.



José Daril deve formalizar o seu negócio       Sérgio Santos (com folha na mão) vai regularizar um funcionário



Serviço:

Programa Microempreeendedor Individual
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