EM PAUTA: IPTU

O Coordenador de Tributação da Prefeitura Municipal, Silvério Soares, participou, nesta sexta-feira (23), de uma rodada de entrevistas nas principais rádios Belojardinenses para esclarecer possíveis dúvidas sobre o IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano e também sobre a Taxa de Alvará de Funcionamento.

É bom lembrar que o prazo para quitar os impostos vai até o dia 30 deste mês com desconto de 10% à vista ou parcelado em até três vezes.

Em Belo Jardim, foram entregues 21.575 boletos, sendo 12.863 de imóveis construídos (Imposto Predial) e 8.712 de terrenos ou lotes (Imposto Territorial). A Administração Municipal montou uma equipe para atender todos os bairros da cidade, inclusive os mais afastados, e se baseou na Lei de Produtividade Fiscal para incentivar os servidores na entrega dos documentos.

Vale ressaltar que não houve aumento do imposto com referência ao exercício de 2009, exceto a correção obrigatória de 4,31% correspondente ao cumprimento da Lei 1584 do Código Tributário Municipal. Esta Lei determina que a Unidade Fiscal Municipal faça uma reposição inflacionária de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Com o IPTU, a população também recebeu a Taxa de Limpeza Pública e a Taxa de Expediente. A primeira é revertida para conservação das vias públicas, e a segunda é referente ao valor descontado pela unidade bancária responsável pela quitação do documento.

A Diretoria de Tributação lembra ainda que a concessão de isenção do IPTU não vale para estas taxas, ou seja, a viúva ou o deficiente que só possua um imóvel de até 60m² não paga IPTU, entretanto deve saldar a TLP e a Taxa de Expediente.

Outras informações: (81) 3726.8711